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22 de Maio de 2012
Saneamento Básico mais que saúde estratégia para o desenvolvimento

Por Reinaldo Canto*

O tema Saneamento Básico adquiriu, nos últimos anos, um patamar muito mais alto na percepção e na importância reconhecida pela sociedade brasileira. No passado era comum ouvir que: “obra enterrada não dá voto”. Ao mesmo tempo sempre se associou o tema como algo ligado quase que exclusivamente ao setor da saúde. Mas felizmente, tais visões foram superadas e o saneamento básico passou a ser visto também como fator determinante para o desenvolvimento do país. Água poluída, contaminada e, portanto, não devidamente tratada é fator de risco e de atraso para as pessoas e para a economia.

Muito desse avanço foi possível em virtude da aprovação da Lei 11.445 de 2007, conhecida como Lei do Saneamento, que estabeleceu a universalização do saneamento básico como um “compromisso de toda a sociedade brasileira”.

A lei foi responsável por liberar um bom dinheiro para o setor. Segundo o Ministério das Cidades, na primeira fase do PAC 1 – o Programa de Aceleração do Crescimento, o saneamento recebeu cerca de R$ 40 bilhões entre os anos de 2007 e 2010.

Já no PAC 2 estão previstos mais R$ 41,1 bilhões para investimento em ações de saneamento no quadriênio 2011-2014. Desses, de acordo com o Ministério das Cidades foram selecionados R$ 14,7 bilhões sendo que R$ 10,6 bilhões encontram-se contratados. R$ 5 bilhões serão destinados aos municípios de até 50 mil habitantes. São 1.144 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário que beneficiarão 1.116 municípios em todas as regiões do País.

Projetos Emperrados

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), ligada ao Ministério das Cidades classifica o desenvolvimento do Programa até o momento como “satisfatório”. A avaliação se deve ao fato da execução das obras, atualmente, estarem alcançando uma média de 46%. Em relação a obras do PAC 1 efetivamente finalizadas, elas representam cerca de 16%, ou 9% do investimento total.

O Ministério das Cidades alega que boa parte dos problemas relacionados à execução das obras está ligada a deficiente gestão e planejamento. Os problemas vão de projetos de engenharia inadequados, insuficiência de quadros técnicos no setor público, em quantidade e capacidade técnica e gerencial para fazer frente ao grande número de investimentos simultâneos atualmente em execução.

Em compensação, a SNSA, destaca que houve uma significativa evolução na velocidade e na qualidade da execução das obras do PAC 2, em relação ao programa anterior. Dos 14,7 bilhões do PAC 2, 10,6 bilhões já estavam com os projetos aprovados doze meses após a divulgação da seleção. No PAC 1 esse estágio de aprovação em torno de 70% demorou 3 anos para ser alcançado.

Apoio aos municípios

E a ação dos municípios para o avanço dos projetos é fundamental. Os estudos do Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil que trabalha pela universalização do acesso à coleta e tratamento de esgoto em parceria com a Fundação Getulio Vargas, concluem que as cidades pequenas precisam urgentemente de apoio para a elaboração de projetos e para capacitar seus servidores.

Esse é um caso típico de que a união realmente faz a força. Os Consórcios, isto é, a cooperação entre municípios, é decisiva para o planejamento de questões relacionadas à gestão das águas, pois o problema deve ser tratado na escala da bacia hidrográfica, que normalmente envolve mais de um município.

Não é por outra razão que, segundo o Trata Brasil, apenas por volta de 5% das cidades foram capazes de entregar seus planos municipais de saneamento conforme determina a Lei 11.445. Só com esses planos aprovados é que as prefeituras poderão firmar contratos de concessão de saneamento básico para seus municípios.

Participação do setor privado

A iniciativa privada também é parte importante nesse cenário, já que diante das enormes demandas, há espaço e necessidades suficientes para uma participação efetiva nos esforços para se atingir a universalização do saneamento básico no menor prazo possível.

A burocracia e algumas indefinições sobre a presença do setor privado têm dificultado o engajamento total das empresas, mas existem algumas que, mesmo conscientes das dificuldades, estão se beneficiando desse bom momento de investimentos para o saneamento básico. É o caso da B&F Dias, com sede em Vinhedo, interior de São Paulo. A empresa é fabricante de equipamentos e sistemas para tratamento de efluentes para projetos públicos e privados no Brasil e na América Latina. Entre os anos de 2009 a 2011 a empresa triplicou seu faturamento. “Não temos dúvidas que o setor vai se manter aquecido e com crescimento para os próximos anos em razão, infelizmente, do atual déficit existente no setor”, afirma otimista um dos sócios da empresa Bruno Dinamarco.

Reclamações e otimismos à parte, o certo é que a expansão do saneamento básico no Brasil que atenda minimamente as expectativas e demandas dos brasileiros, ainda irá demorar um bom tempo.

Economia de primeiro e saneamento de quinto mundo

Se o Brasil se orgulha de ostentar a 6ª posição no ranking dos maiores países do mundo, na questão do saneamento básico ocupamos um vergonhoso 67ª posição, segundo a ONU.

Embora nosso país tenha melhorado nos últimos anos, a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada em 2008 indica que apenas 55,2% dos municípios prestam coleta de esgoto e só 1/3 faz tratamento. As maiores taxas de internação são inversamente proporcionais ao acesso a serviços de saneamento. Quanto maior um menor o outro e vice-versa.

O estudo Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro elaborado pelo Instituto Trata Brasil e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou um panorama desolador. Se por um lado a população brasileira abastecida por água atingiu 81,2% em 2008, o atendimento na coleta de esgoto atingia apenas 43,2%, ou seja, mais da metade da população permanece excluída desse serviço essencial.

Mesmo nas áreas urbanas a coleta de esgotos, o quadro é precário com apenas metade (50,6%) da população atendida.

A pesquisa elabora o ranking dos 81 municípios com mais de 300 mil habitantes e a média nessas cidades chega a 72% do esgoto coletado é tratado. Uma média que não revela as grandes diferenças entre o primeiro lugar de Jundiaí, em São Paulo com 92% de esgoto tratado do último lugar, a capital de Rondônia, Porto Velho com apenas 2%.

Um alto custo para a saúde das pessoas e para a economia do país

O DataSUS , banco de dados do Sistema Único de Saúde registrou em 2009, 462 mil internações por infecções gastrintestinais em todo o país. Apenas entre crianças e jovens, foram 251 mil internações. As regiões mais afetadas foram justamente as que possuem o menor acesso as redes de esgoto: o Norte e o Nordeste do Brasil. No Norte, com 17% das internações, a incidência é de 5,25 casos por mil habitantes no ano, mais de duas vezes acima da média nacional. Lá, 88% das moradias não têm esgoto coletado. No mesmo período, o Nordeste registrou metade das internações brasileiras em 2009, 231,6 mil casos. O déficit do saneamento nordestino também é muito alto, 64% das moradias em 2008, segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS). Os custos dessas internações também foram altas de cerca de R$ 350 em média acarretando despesas públicas de R$ 161 milhões anuais.

O setor produtivo sofre as consequências com internações evitáveis e reduz a atratividade de novas indústrias serviços para as localidades com deficiência das redes de coleta e tratamento de esgoto. Em 2009, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrintestinais, 2.101 morreram no hospital. Se houvesse acesso universal ao saneamento, haveria uma redução de 25% no número de internações e 65% na mortalidade – ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.

O Instituto Trata Brasil verificou que no espaço de apenas um ano, as empresas gastaram R$ 547 milhões em remunerações por horas não-trabalhadas de funcionários afastados com infecções gastrintestinais. Além de evitar o afastamento, o acesso à coleta de esgoto a um trabalhador sem esse serviço, vai possibilitar a melhora geral de sua qualidade de vida e um aumento na produtividade 13,3% superior. A universalização do saneamento básico seria um fator gerador de aumento da massa salarial dos brasileiros, atualmente em R$ 1,1 trilhão. Hoje, segundo o Trata Brasil esses valores seriam elevados em 3,8% ou cerca de R$ 41,5 bilhões no crescimento da folha de pagamentos.

Investir em serviços de coleta e tratamento de esgotos representam maiores oportunidades de emprego e renda, qualidade de vida para as pessoas, além de possibilitar o surgimento de novos negócios, aumento na produtividade das empresas e crescimento na arrecadação de impostos.

Parece que felizmente o saneamento básico já é visto como algo prioritário e essencial. A questão agora é superar os muitos obstáculos e acelerar os trabalhos de infraestrutura que irão beneficiar toda a sociedade brasileira no caminho de um real e verdadeiro desenvolvimento sustentável.


  Artigo publicado no Portal de Saneamento Básico
 
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